1. Objeto e aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização desta landing page ("Página") da Viva Verde Consultoria Ambiental Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.948.200/0001-97, com sede na Av. José Bonifácio, 1089, Vila Conceição, Diadema – SP ("Viva Verde").
Ao acessar esta Página, o visitante ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, pedimos que encerre o acesso.
2. Descrição do serviço
Esta Página apresenta os serviços de emissão, gestão e regularização de guias no Documento de Origem Florestal (DOF) da Viva Verde, voltados a empresas do setor madeireiro sujeitas ao controle de transporte e comercialização de produtos florestais junto ao IBAMA.
O conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente informativo e comercial. A contratação efetiva de serviços de consultoria está sujeita a diagnóstico técnico, proposta formal e assinatura de contrato específico.
3. Uso da Página e responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar a Página apenas para fins lícitos e conforme estes Termos;
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao entrar em contato;
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- Não praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento da Página.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo desta Página — incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, identidade visual e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Viva Verde ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Viva Verde.
5. Limitação de responsabilidade
A Viva Verde não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de uso inadequado da Página pelo Usuário;
- Indisponibilidade temporária da Página por falhas técnicas, manutenção ou terceiros;
- Decisões tomadas pelo Usuário em matéria ambiental com base exclusivamente no conteúdo informativo desta Página, sem contratação formal de consultoria técnica.
O conteúdo desta Página tem fins informativos e não substitui parecer técnico ou jurídico especializado em matéria ambiental.
6. Links externos
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7. Modificações
A Viva Verde reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão publicadas nesta Página com a nova data de vigência. O uso continuado da Página após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.
8. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a legislação ambiental aplicável (Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente).
Fica eleito o foro da Comarca de Diadema – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Vigência
Estes Termos de Uso são vigentes a partir de 28 de junho de 2026.
Dúvidas? Entre em contato: atendimento@vivaverdeconsultoria.com.br | (11) 4053-9222